Nota sobre medidas de proteção aos direitos das populações Xicrin da TI Trincheira Bacajá

[Xingu Vivo]

Em meados de setembro, representantes das aldeias Xicrin da Terra Indígena (TI) Trincheira Bacajá, localizada às margens do rio Bacajá – um dos principais afluentes do Xingu na Volta Grande do rio -, procuraram o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) para solicitar uma reunião urgente com o movimento e o Ministério Público Federal.
O pedido de audiência foi feito em nome das lideranças mais velhas da TI diante da situação insustentável das aldeias no tocante à segurança alimentar, educação e saúde, o temor e as incertezas sobre os impactos de Belo Monte, e principalmente a sucessiva série de descumprimentos de acordos assumidos pela Norte Energia (NESA).
Atendendo ao convite da ABEX – Associação Beby Xikrin, em meados de outubro o MPF foi às aldeias Mrotidjam e Bakajá, acompanhado de representantes do MXVPS e de uma antropóloga, para responder a questionamentos relativos a impactos da UHE Belo Monte, saúde, educação e de um projeto de mineração da Vale na terra indígena (para ler nota do MPF sobre a reunião, clique em http://tinyurl.com/6r99ohk).
Os mais velhos das várias aldeias da TI, representando seus povos, destacaram nessas reuniões as seguintes questões:
– Os indígenas nunca tiveram real conhecimento do que será a barragem de Belo Monte
– Nas inúmeras reuniões com representantes da Nesa, do Ibama e da Funai, quando perguntavam sobre as conseqüências da barragem na Volta Grande do Xingu e no rio Bacajá, foram informados de que uma outra equipe viria para responder os questionamentos, o que nunca aconteceu.
– Os peixes, que compõe a base de sua dieta, sobem o rio Bacajá até a cabeceira para
desova. Eles são provenientes da Volta Grande do Xingu. Com a diminuição de 80%
a 90% no volume de água da Volta Grande do Xingu, eles desaparecerão.
– Acordos da Nesa que prometeram melhoria nas moradias e veículos para a fiscalização da área nunca foram cumpridos.
Acerca dos problemas relativos à utilização das verbas emergenciais de R$ 30 mil/mês por aldeia, pagos pela Norte Energia como compensação ambiental, afirmaram que:
– O dinheiro é aplicado através de listas de mercadorias e bens, que são comprados em quantidade e qualidade inferiores e preço acima do mercado.
– Jamais tiveram acesso às notas fiscais desses produtos.
– Os produtos comprados pela Nesa são de péssima qualidade.
– Os motores das voadeiras não funcionam.
– Foi denunciado tratamento desrespeitoso por empregados da Norte Energia.
– Denunciaram que um representante da Norte Energia exigiu a assinatura de nota de 300 quentinhas referentes à alimentação de indígenas em atividade em Altamira, quando só havia uma família Xikrin na cidade.
– A Nesa prometeu ferramentas agrícolas, como facão, machado e outros, e não entregou. Nem mesmo as mudas de cacau que seriam enviadas às aldeias chegaram.
Sobre os demais pontos da pauta, foram apresentadas uma série de denúncias quanto à falência dos atendimentos de saúde (maus tratos a indígenas enfermos, meses de espera para atendimento, falta de limpeza dos espaços de saúde, quartos imundos, etc), da educação (os professores estão passando, no máximo, quatro meses nas aldeias, o ensino só atende crianças até a quarta série primária, jovens não conseguem se acostumar com a vida em Altamira quando são forçados a completar os estudos na cidade, etc), e ainda sobre o projeto de mineração Salobo da Vale (maior jazida de cobre já descoberta no Brasil, cujas atividades começariam no segundo semestre de 201), que, de acordo com os indígenas, vai atingir a parte sul da TI Trincheira Bacajá.
Por fim, os Xicrin exigiram que o MPF fiscalize a aplicação dos recursos destinados às aldeias através do plano emergencial ambiental, bem como acione a Justiça, em seu nome, no sentido de paralisar a construção de Belo Monte.
Em cumprimento de sua função, em atendimento às demandas das lideranças Xicrin e adotando linguagem que buscou facilitar o entendimento dos representantes das aldeias ali presentes (entre os quais muitos não falam ou entendem português), o MPF explicou as bases legais das condicionantes indígenas – de cumprimento obrigatório da Norte Energia -, e os trâmites dos repasses de recursos, à luz dos direitos das populações da TI.

Sobre a TI Trincheira Bacajá

A Terra Indígena Trincheira Bacajá (TITB), composta originalmente pelas aldeias Mrotidjam, Bacajá, Pàt-Krô e Pykayakà, foi homologada em outubro de 1996 através de Decreto Federal. Localizada nos municípios de Pacajá, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu e Altamira, possui uma área de aproximadamente 1.650,939 ha, destinada à posse do grupo indígena Xikrin.
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte, a TITB estaria na Área de Influência Indireta da usina, apesar do fato de que a usina levará à “uma evidente ruptura do nível de base do rio Bacajá”. Em suas considerações finais, no entanto, afirma que, “considerando a vulnerabilidade da Terra Indígena Trincheira Bacajá em relação ao empreendimento, é importante destacar a necessidade de se estender os estudos dos meios físico e biótico para o curso do rio Bacajá, de forma a complementar os estudos realizados no âmbito do EIA-RIMA ao longo do rio Xingu, e de modo a favorecer uma análise integrada. É importante que se defina qual será a interferência do hidrograma ecológico, proposto para o Trecho da Vazão Reduzida do rio Xingu, na dinâmica do rio Bacajá, e consequentemente no meio biótico, no modo de vida e na reprodução física e cultural da população indígena da TITB”.
Ainda nas considerações finais, o EIA afirma que “os índios constituem uma sociedade cuja economia tem alto grau de subsistência, ficando evidente que é enorme a dependência econômica em relação ao seu território e aos recursos naturais nele presentes. (…) Ficou claro que esta sociedade tem, como vetor principal para o desenvolvimento de suas atividades de subsistência e das relações sociais entre as aldeias, o rio Bacajá. Conforme indicado neste estudo, algumas premissas devem guiar a elaboração de um Plano de Gestão da Terra Indígena Trincheira Bacajá, sendo elas: ampla e permanente participação indígena, transparência de informações, contato direto com a comunidade, compromissos sustentáveis, considerações das especificidades socioculturais indígenas e considerações das perspectivas dos índios”.
Diante do inequívoco reconhecimento oficial de que o rio Bacajá e a TI Trincheira Bacajá sofrerão impactos da usina de Belo Monte; diante do fato de os estudos adicionais estarem sendo realizados posteriormente à emissão da Licença de Instalação – que, legalmente, teria de ser concedida apenas após a avaliação completa dos prejuízos causados pelo empreendimento; diante do fato de que os Planos Básicos Ambientais (PBAs) para a TITB não consideram tais impactos, por serem desconhecidos; e diante das inúmeras denúncias de abusos, desvios de verbas e descumprimentos de acordo por parte da NESA, o Movimento Xingu Vivo para Sempre solicita ao Ministério Público Federal que, além de cumprir sua função no esclarecimento de fatos e dos direitos das populações indígenas, tome as medidas legais cabíveis para extinguir todo e qualquer abuso e ilegalidade cometidos pelo consórcio Norte Energia, pelo Ibama, pela Funai e por demais órgãos envolvidos na construção de Belo Monte.

Altamira, 3 de dezembro de 2011
Movimento Xingu Vivo para Sempre

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