Mais de 1,5 trilhão de dólares foi gasto em armamentos no mundo em 2010

Eduardo Sá [Fazendo Média]

Dados alarmantes foram apresentados durante o seminário Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção à Violência, realizado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última segunda-feira (12), e representam, segundo o alto Comissário das Nações para Assuntos de Desarmamento, o brasileiro Sérgio Duarte, uma “pandemia da violência armada no mundo”. O evento, promovido pelo Sistema das Nações Unidas no Brasil, lembrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10).

De acordo com o Coordenador Residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek, cerca de 50 mil pessoas morrem por ano e 800 por dia – 85 delas no Brasil – em todo o mundo por causa do uso de armas de fogo. Ele defende a eliminação e o controle desses intrumentos para que os direitos humanos sejam respeitados. Apesar do cenário desanimador, Chediek observou que muitas iniciativas no Brasil estão amenizando essa situação e servindo de referência para outros países na região.

“Quase 1 milhão de armas foram retiradas das ruas graças às campanhas de desarmamento, e é impossível estimar quantas vidas foram garantidas com isso. Precisamos nos comprometer com uma sociedade mais pacífica, pois é com respeito e tolerância que se constrói o desenvolvimento com direitos legítimos para dirimir as diferenças. Apesar dos dados complexos no Brasil, temos experiências positivas inclusive sendo exportadas para a América Latina”, afirmou.

Em 2010 a despesa dos países com armas de fogo foi superior a 1,5 trilhão de dólares, destacou o embaixador Sérgio Duarte. Ainda segundo Alto Comissário, entre 2004 e 2009 ocorreram cerca de 493.500 homicídios em todo o mundo, sendo que 75% destes foram intencionais. Ele avalia ainda que a violência armada não se resume à guerra.

“Existe uma frenética violência armada nos dias de hoje, apesar dos parâmetros e regras estabelecidos pela carta das Nações Unidas para a promoção da justiça e o fomento do desenvolvimento social. Na carta é estabelecido que os armamentos convencionais fiquem limitados à defesa das nações e ao estabelecimento da paz, além da eliminação das armas de destruição em massa, mas nesse caso apenas 2/3 dos países aderiram. É necessário amenizar as controvérsias entre as nações e possibilitar um mundo cada vez mais interdependente”, ressaltou o embaixador.

Desde quando ocorreu a primeira assembleia geral da ONU foram criados cerca diversos tratados em vista do desarmamento e do controle completo das armas no mundo. Ao longo dos anos a organização adotou centenas de resoluções, mas o consenso até hoje não foi estabelecido. No ano passado houve uma reunião de cúpula sobre desarmamento, mas também não teve acordo. Está previsto para junho de 2012 a segunda revisão da conferência das Nações Unidas sobre a comercialização de armas, quando os países deverão avaliar seus compromissos e implementar novas resoluções.

Sérgio Duarte defende que o desafio para os próximos anos é estabelecer regras e leis para o cumprimento dos compromissos oficiais estabelecidos pelas nações, trabalhando o alinhamento das políticas dos estados membros a fim de harmonizar as esferas globais e domésticas por meio da cooperação.

Custo Social e econômico da violência armada

Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, dados do Ministério da Saúde indicam que mais de 35.000 brasileiros morreram, em 2010, vítimas de armas de fogo. O número pode chegar a 38 mil se forem considerados os suicídios, acidentes e mortes de intenção indeterminadas. Para ele, as taxas são altas e a falta de segurança tem um custo social e econômico bastante elevado.

“Esse número não é compatível ao de um país em desenvolvimento. Dizer que arma serve para segurança do cidadão é ignorância ou má fé. 90% dos casos do uso de arma de fogo por pessoas não autorizadas se traduzem em desastres”, afirmou o vice-ministro da Justiça.

Barreto, no entanto, acredita que as campanhas de desarmamento têm ajudado a reverter esse quadro. Ele destaca que é fundamental reduzir o número de armas de fogo nas mãos de civis. A campanha mais bem sucedida foi realizada entre os anos de 2004 e 2005, logo após a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, quando mais de 500 mil armas foram entregues voluntariamente por cidadãos ao Estado e, posteriormente, destruídas.

“A política de segurança pública e a campanha pelo desarmamento são responsáveis pela queda de 11% dos homicídios em nosso país. ‘Tire uma arma do futuro do Brasil’ está em curso há 7 meses e já tirou 35 mil armas de fogo das ruas brasileiras. Uma campanha bem produzida permite a conscientização das pessoas, e com melhoras na cultura da paz podemos viver num mundo melhor”, ressaltou.

Violência no Brasil e América Latina

De acordo com Paulo Melo, presidente da Alerj, na próxima semana deve ser votada a Comissão ParIamentar de Inquérito (CPI) das Armas. Chamado para fazer uma análise sobre o andamento da Comissão, Júlio Cesar Purcena, técnico do Viva Rio que atuou como consultor na CPI, alertou para as dificuldades de se chegar às informações relativas ao ciclo de vida dos armamentos no Estado. Apesar de ser uma conclusão óbvia, segundo ele, a CPI serviu para entender o cenário do controle interno das armas e vai contribuir com proposições para solução desses problemas.

“Na CPI foi apurada a apreensão das armas, desvios e registros, mas não foi possível a produção. A maior parte das armas apreendidas é de produção nacional. Foram desviadas 8.912 armas entre 2000 e 2009. O universo privado representa 82% desse cenário. Mais de 43 mil cartuchos foram desviados, e várias instituições não sabem informar sobre o assunto”, alertou.
Representando a ONG Viva Rio, Antonio Rangel expôs pesquisas relativas à violência na América Latina. Segundo ele, recente mapeamento da ONU revelou que a América Latina e o Caribe são as regiões onde mais se mata por armas de fogo do mundo e a violência armada está aumentando.

“Somos pouco mais de 10% da população mundial e respondemos por 42% da violência. Isso não é uma fatalidade, é devido a grandes interesses econômicos porque a América Latina não está em guerra. No Brasil somos pouco mais que 3% da população mundial e aqui se comete 13% das mortes por armas”, disse.

Mesmo assim Rangel avalia que o Brasil tem feito progressos nos 3 últimos governos e servido de exemplo na região, já que oito países estão mudando suas legislações sobre armas inspirados nas leis brasileiras. O sociólogo também lembrou o assassinato da juíza Patrícia Acioli, que lutava contra a máfia dentro das corporações policiais cariocas e foi morta com 21 tiros. Com esse exemplo ele destacou a importância do monitoramento das armas no Estado, pois graças às investigações das cápsulas se chegou à conclusão de que eram armas e munições de uma batalhão da polícia.

Após a campanha contra o desarmamento em 2004 a Viva Rio realizou pesquisas em 30 países, e em 10 anos coletou aproximadamente 300 mil dados relativos ao tema. A conclusão é que o primeiro passo relacionado às armas no Brasil seria a mensuração do problema, pois os interesses nesse comércio não permitem a transparência.

“Na Austrália, por exemplo, houve uma redução de 40% dos homicídios com as campanhas. Mas no Brasil houve só 10% porque lá, ao contrário daqui, há uma polícia bem remunerada, fiscalizada, eficiente e honesta. No Brasil, ao lado do desarmamento, temos que fazer a reforma da polícia, no sentido da sua modernização e fiscalização. 90% das armas na ilegalidade são produzidas aqui e falta fiscalização. Algumas autoridades estão falhando no controle”, criticou.

O especialista defende o intercâmbio de informações entre os países da região, pois as armas não respeitam fronteiras. Nesse sentido, segundo ele, é importante o policiamento das fronteiras e a criação de um banco de dados central para informação das armas no país.

“As leis precisam ser harmonizadas regionalmente, para evitar do contrabando ir pelos elos mais fracos. Parece absurdo que o controle de carne seja maior no mundo que os de armas e munições que matam. Isso dá uma ideia dos interesses envolvidos. Esse descontrole é uma das razões de termos tanta violência em nosso continente, e não há sanções”, concluiu.

Rio de Janeiro e a CPI das Armas

O especilaista afirma que foi identificada grande precariedade nos dados sobre munições, pois falta sistematização no envio de informações sobre apreensões e desvios de armas à Polícia Federal.

“Há uma precariedade nos dados sobre munição, como atribuição de tipos incompatíveis com determinados calibres e marcas. Não se consegue rastrear as armas de fogo. A ideia da CPI é fazer uma avaliação dos órgãos a serem aptos no rastreamento, para criar um banco de dados e gerar informação e criar um marco legal. A questão é que não compartilhamos as informações inteiramente”, observou.

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