Governo de Simão Jatene (PSDB/PA) quer privatizar serviços essenciais

Privatizações – Oposição de Edmilson e dos Urbanitários tira PPPs da pauta da Alepa

A pressão dos deputados oposicionistas e do movimento sindical, especialmente o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) e o Sindicato dos Urbanitários, conseguiu que fosse retirar da pauta de votação da Assembléia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 210/2011, de autoria do Executivo, que autoriza a celebração de parcerias público-privadas para a administração de setores estratégicos do serviço público, como o saneamento, a segurança e a saúde. O projeto volta à pauta em 2012.

O projeto das PPPs, como ficou conhecido, é considerado a privatização de serviços essenciais. “Os recursos públicos não são do governo, mas têm que ser investidos em políticas de Estado em favor do povo e não do capital privado”, criticou Edmilson. Após a retirada de pauta, o psolista foi até a Praça Dom Pedro II, em frente à Alepa, comemorar com o movimento sindical que estava em frente ao prédio do Legislativo.

Edmilson alertou que o governo ainda não desistiu de criar as PPPs, mas possibilitou que a oposição ganhe mais tempo para se articular contra a proposição. “O governo tentou empurrar as PPPs na calada da noite, goela abaixo”, criticou, já que o PL deu entrada na Assembléia há poucos dias para ser votado em regime de urgência. “O projeto correu nas comissões para receber pareceres favoráveis. Inicialmente, conseguimos adiar a votação por três sessões e, na quinta-feira, 15, conseguimos encontrar uma brecha no regimento interno. Agora, com esse novo adiamento, o Legislativo se poupa de elamear mais uma vez esta Casa, que representa a soberania popular”, lembrou.

O PL também autoriza a criação de parcerias público-privadas para os setores de transporte público; produção e distribuição de energia elétrica; modernização da administração pública; assistência social; segurança, defesa, justiça e sistema prisional quanto ao exercício das atribuições passíveis de delegação; ciência, tecnologia e pesquisa; e outras áreas de interesse social e econômico.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Edmilson Rodrigues

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