PNE – Presente ao setor privado

[Luiz Araújo]

O relatório do deputado Vanhoni manteve a redação oferecida pelo governo federal a Meta 13. O texto diz o seguinte:

Meta 13: Ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para setenta e cinco por cento, sendo, do total, no mínimo, trinta e cinco por cento de doutores.

O INEP disponibilizou os dados do Censo do Ensino Superior 2010 e as informações ajudam a entender a complexidade do problema e onde realmente ele se encontra.

Em primeiro lugar, somando a rede pública e privada, o Censo do Ensino Superior de 2010 já registrava 65,5% de mestres e doutores no ensino superior. Em relação ao número de doutores o Censo encontrou 27,8%. Ou seja, a meta proposta para a próxima década é bastante tímida.

Analisando mais profundamente os dados é possível verificar que a distribuição de mestres e doutores é bastante desigual entre o setor público e setor privado. De forma resumida a situação em 2010 era a seguinte;

1. No setor público o número de doutores era de 48,1% e de mestres era de 29,7%. A soma dos dois chegava a 77,7% do número de docentes. A meta 13 já estava garantida no segmento público em 2010.

2. No setor privado a situação era bem distinta. O número de doutores era de 15,1% e de mestres era de 42,8%. A soma dos dois chegava a 57,9% do número de docentes. Ou seja, nem o número de doutores, nem o total de doutores e mestres se aproximam da Meta do PNE.

Se este é o diagnóstico dos números oficiais, a pergunta que não encontra resposta no Relatório do deputado Vanhoni é a seguinte: por que não foram acatadas as emendas que deixavam claro que o setor privado precisa alcançar metas de formação dos docentes?

Lembro que havia uma emenda com o seguinte teor:

“A partir de 2013, para credenciamento ou recredenciamento de universidades e centros universitários será necessário comprovar a existência de 30% de doutores em efetivo exercício, dos quais 50% em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária”.

Da mesma forma havia emenda mais audaciosa em relação à meta 13, como podemos ler abaixo:

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para, no mínimo, 85%, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 45% doutores.

O texto original e a sua manutenção pelo Substitutivo do Deputado Vanhoni mantém a situação do jeito que está. O ensino privado continuará se escorando no bom desempenho da formação docente do setor público. E rapidamente cumpriremos a meta 13, mas continuaremos tendo péssima formação docente na área privada.

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