Corrupção na ALEPA – “Só uma CPI pode e deve investigar a todos os envolvidos, sem exceção”

Leia a íntegra do pronunciamento do deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL, realizado na manhã de (07), da tribuna da Assembleia Legislativa:

“Durante o ano de 2011, fui nesta Casa uma voz insistente quando defendi fortemente a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de irregularidades que dominaram os bastidores da Assembléia Legislativa do Pará, durante as gestões dos ex-presidentes Mário Couto e Domingos Juvenil.

Porém, a CPI obteve apenas 11 das 14 assinaturas regimentalmente necessárias à sua instalação. O PSOL contou com a solidariedade das bancadas do PT, do PV e do PPS. Apesar de toda a pressão social, a maioria desta Casa resolveu fazer ouvido de mercador ao justo anseio de passar a limpo, de uma vez por todas, os procedimentos ilícitos que resultaram na sangria de muitas dezenas de milhões de reais dos cofres públicos. Essa decisão de inviabilizar a CPI, que a cada dia se mostra mais insensata, decorreu de acordo entre as legendas e parlamentares que compõem a base de apoio do governador Simão Jatene, numa postura que a realidade vem demonstrando como deletéria aos reais interesses da sociedade paraense.

Apesar de não termos conseguido instalar a CPI naquela altura, achava-se que a sangria aos recursos públicos houvesse estancado neste Poder Legislativo diante das investigações iniciadas a meu requerimento pelo Ministério Público do Estado, pela Polícia Civil, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Receita Federal do Brasil. No entanto, diante das novas denúncias de fraudes em concorrências públicas, que teriam ocorrido já no ano de 2011, reveladas pela deputada Simone Morgado, chegou a hora de reforçar o pedido de urgência para a abertura da CPI da Corrupção na Alepa e, para isso, peço o apoio de todas as bancadas, inclusive dos parlamentares do PMDB, partido da 1ª secretária da Mesa Diretora.

Ficou comprovada a minha tese de que a realização da CPI com amplos poderes de autoinvestigação da Alepa é o caminho mais curto para obter resultados concretos capazes de balizar ações judiciais contra os envolvidos nas irregularidades e viabilizar o fim da malversação de recursos públicos, tirando o Legislativo dessa perversa situação de crise.

A CPI, portanto, é o instrumento mais adequado, respaldado pelas prerrogativas estabelecidas pela Constituição Federal, para viabilizar a punição de todos os envolvidos nas possíveis irregularidades. No ano passado, a base governista afirmava que a CPI não era necessária porque havia a investigação do Ministério Público e dos outros órgãos fiscalizadores. Temos absoluta concordância de que essas instituições, até agora, cumpriram o papel de defesa dos cidadãos e de combate à corrupção, contudo, sem exercer o mesmo poder que a CPI exerceria, tendo em conta os limites de competência para a ação dos promotores. Só uma CPI pode e deve investigar a todos os envolvidos, sem exceção.

Ainda na semana passada, tornei pública a posição de reconhecer fortes indícios de irregularidades nas denúncias feitas pela 1ª Secretária da Mesa Diretora. Se confirmados, estes fatos poderão revelar a sobrevivência, durante o ano passado, de esquemas fraudulentos na administração da Alepa em aberto e flagrante desafio à Justiça e à sociedade paraense. Por isso, na reunião do Colégio de Líderes, realizada na última quinta-feira (02), diante da posição expressa pelo presidente, deputado Manoel Pioneiro, que negou a participação nas irregularidades, propus que ele afaste imediatamente e de maneira preventiva todos os servidores envolvidos nos pregões e licitações sob suspeita e que sejam abertos, nos termos da lei, os procedimentos para que tudo seja apurado de forma rigorosa e transparente.

Estou convencido que esta é a única forma de impedir que este Poder afunde, já no início desta sessão legislativa, em uma nova e mais grave crise de legitimidade. Defendo, portanto, a investigação de todos os indícios de irregularidades, doa a quem doer”.

Foto: Assessoria de Imprensa

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