Demarcações de reservas indígenas – retrocesso à vista

Mais grave ainda que a paralisia e a lentidão dos Poderes do Estado brasileiro em relação à questão indígena são as tentativas de criar leis inconstitucionais para barrar de vez que se faça justiça com esses povos originários.

É sob esta perspectiva que deve ser lida a tentativa de tirar do Executivo o poder de fazer demarcações de reservas indígenas, hoje feitas exclusivamente por este Poder. Tramitam no Senado e também na Câmara dos Deputados, propostas de emenda constitucional (PEC), com o objetivo de retirar do Executivo essa capacidade. Uma proposta é da autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e dá, caso aprovada, ao Senado a competência privativa para aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. Ela também determina que a demarcação dessas áreas ou de unidades de conservação ambiental respeite o limite de 30% do território de cada estado.

Para Mozarildo Cavalcanti, é justo que os estados, por meio de seus senadores, opinem sobre esse tipo de demarcação. “Nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado. Ele já é consultado sobre assuntos muito menores, como indicações de autoridades e liberação de créditos”, disse o senador.

A proposta prevê que o Senado precisará referendar a demarcação feita pela União, mas a parte técnica continuará sendo feita pelos órgãos técnicos do Executivo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, o senador questiona a maneira como essas demarcações vêm sendo feitas e acha “suspeita” a forma como as áreas são delimitadas. “No caso de Roraima e de Rondônia, coincidentemente o mapa das reservas se sobrepõe aos mapas das reservas minerais”, declarou.

Entretanto, como mostra uma das tuitadas, ainda há um sopro de esperança para que a PEC 215 não seja aprovada. “nilodavila ‏ @nilodavila – sopro de esperança. ‘@PTnaCamara: Parlamentares se mobilizam contra PEC que muda demarcação de terras indígenas: bit.ly/xStP1a’”. Também outros setores da sociedade civil estão se mobilizando contra a aprovação desta lei, contra a violência contra os indígenas e por um comprometimento real do governo com as demarcações de terras indígenas.

Depois de décadas de avanços na questão indígena, podemos começar a trilhar um caminho de involução nessa trajetória rumo a uma sociedade mais democrática, plural e integradora. Em todo o caso, o que salta à vista são claras manifestações de falta de vontade política para com a questão indígena. Manifestações inequívocas de descaso e de que este tema representa, na verdade, um incômodo para a plena – e ágil – execução das obras contempladas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das “Notícias do Dia’ publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, com sede em Curitiba-PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

(Ecodebate, 16/03/2012) publicado pela IHU On-line

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