Contra a destruição institucionalizada da floresta!

[SDDH]

1. A proposta de mudança do Código Florestal, aprovadaontem na Câmara dos Deputados, representa uma nova ameaça à Floresta Amazônica e à defesa dos direitos dos seus povos originários, populações tradicionais e camponesas. A flexibilização da área de Reservas Legais e das Áreas de Preservação Permanente corrobora com o processo em curso de espoliação da floresta, de sua biodiversidade e coloca em risco a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas e da qualidade de vida, sobretudo dos povos e populações cuja subsistência depende diretamente dos recursos florestais.

2. É fato notório que a Amazônia é palco de conflitos e de violações de direitos humanos, decorrentes de um modelo de desenvolvimento que privilegia a exploração de seus recursos sem qualquer compromisso com a promoção de direitos de sua população local. A aprovação do novo código demonstra que essa lógica de exploração predatóriapermanece a mesma, que orientou a ocupação histórica do território amazônico em todos os ciclos desenvolvimentistas.

3.As alterações no código florestal beneficiam exclusivamente os setores ligados ao agronegócio, que é responsável pelo principal vetor de desmatamento na região. Na prática, as novas regras propostas permitem o avanço da fronteira agrícola na Amazônia para áreas até então protegidas.

4. Esse novo código reafirma o modelo em curso deaplicação de políticas governamentais, como a UHE de Belo Monte e Teles Pires, que avançam no compasso da destruição ambiental e das formas de vida dos povos originários, populações camponesas e tradicionais. O novo código florestal é, em suma, a legitimação jurídica para a consolidação deste modelo.

Pará, 26 de abril de 2012.

Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos –SDDH
Movimento dos trabalhadores sem terra – MST

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Uma resposta para “Contra a destruição institucionalizada da floresta!

  1. Governo, democracia representativa são conceitos obsoletos que desmoronam com o velho mundo e o capitalismo juntos, pois todos são partes da estrutura falida de tal sistema econômico. E insistir nele é como construir castelos de areia que ao desmoronarem poderão soterrar e decretar o fim da biodiversidade (e talvez da humanidade). Só não vê quem não quer.

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