PPP’s | Privatização rima com negócios nebulosos

A base aliada do governador Simão Jatene, na Assembleia Legislativa do Pará, voltou a ameaçar a aprovação do Projeto de Lei nº 2010/11, de iniciativa do Executivo, que autoriza a celebração de parcerias público-privadas em setores estratégicos do serviço público, como saneamento, segurança e saúde, entre muitas outras áreas. “Fala-se que teria havido negociações com parlamentares de oposição para a apresentação de uma redação consensual. O PSOL não participou e nem participará de qualquer tratativa nesse sentido. Votarei contra a integralidade do projeto”, destacou o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), em contundente pronunciamento realizado na tribuna do Legislativo, na quarta-feira, 2.

As tentativas de aprovação do PL 2010/11 vem ocorrendo desde o final do ano passado e, após célere tramitação nas comissões da Alepa, entrou na pauta de votação, na semana passada. Edmilson observa que as PPP’s, como vem sendo chamadas, representam a privatização de diversos serviços públicos essenciais para a população. “Privatização rima com negócios nebulosos, com o lucro se concentrado em poucas mãos enquanto o prejuízo é socializado por toda a sociedade. É incrível que após a recente crise financeira da Celpa, com a iminente ameaça de ‘apagão’, ainda exista quem faça a defesa deste modelo de destruição do patrimônio público”, criticou.

A resistência social à proposição vem dos Sindicatos dos Urbanitários e dos Bancários, que a cada nova ameaça de votação das PPP’s, se articula para acompanhar o caso na Alepa. O dirigente dos Urbanitários, Ronaldo Romeiro, reclamou que o governo quer tirar de si a responsabilidade de executar as políticas públicas. “Aprovar as PPP’s é dar um cheque em branco ao governador Jatene”.

Já a diretora da Federação Centro-Norte dos Bancários, Vera Paoloni, apontou que Jatene pertence a um grupo político que é “privatizante. “Foi ele (Jatene), enquanto secretário de Planejamento, que bateu o martelo para a venda da Celpa, que hoje está à beira da falência. O Fernando Henrique Cardoso privatizou 23 dos 27 bancos públicos estaduais. O Banpará é uma raridade. Houve ameaça de fazer o mesmo com a Caixa Econômica, do Banco do Brasil e o Basa. O vice-presidente do Sindicato dos Bancários, Sérgio Trindade, também criticou a entrega de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada.

“É importante destacar que os recursos públicos têm que ser investidos em políticas de Estado em favor do povo e não do capital privado. E é esse cuidado com a coisa pública, sobretudo quando se trata de serviços essenciais, que deve ter a total atenção da população, que é quem mais sofre quando eles não são executados com qualidade”, defendeu Edmilson.

O PL voltaria à pauta na sessão extraordinária que seria realizada na quinta-feira, 3, na Alepa, mas que não chegou a ser marcada por alegações de violação ao regimento interno, levantadas por dois deputados petistas. O tema volta à pauta na sessão da próxima terça-feira, 8.

Assessoria de Imprensa

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