MPF acusa criminalmente ex-prefeito de Belém Duciomar Costa pelo desvio de R$ 3 milhões da educação

Se condenado, o ex-prefeito pode pegar de seis meses a dois anos de prisão

destaque-248998-ducO Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação penal nesta sexta-feira, 5 de julho, contra o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa e contra ex-funcionário da prefeitura acusados de desviar recursos federais no valor de R$ 3 milhões destinados à implantação de laboratórios de informática na rede municipal de ensino. O desvio ocorreu por meio de fraudes na licitação dos equipamentos e serviços. Representantes da empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia também foram acusados criminalmente por serem os beneficiados com as licitações fraudulentas.
Na ação penal, o procurador da República Ubiratan Cazetta pede a condenação do ex-pregoeiro da prefeitura Alan Dionísio Sousa Leão de Sales, do ex-prefeito Duciomar Costa e dos representantes da empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia, Hamilton dos Santos e Sirlei Aparecida Soares, por fraude em licitações. Se condenados, podem ter que cumprir penas que variam de dois meses a seis anos de detenção e multa.

O convênio entre o município de Belém e o Ministério de Ciência e Tecnologia, por meio do Programa de Inclusão Digital, previa a implantação de 30 laboratórios de informática como parte da política de inserção social e deveria atender, além de estudantes e professores das escolas públicas, jovens e adultos vulneráveis socioeconomicamente.

Processo administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do convênio e condenou os denunciados à devolução do débito, entre outras penalidades administrativas.

Para a comissão de Tomada de Contas Especial do TCU houve direcionamento e frustração do caráter competitivo da licitação, já que a empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia foi a única a participar do processo e apresentou proposta com valores idênticos aos custos estimados do convênio, o que evidencia a ocorrência das fraudes.

Improbidade – Em abril deste ano o MPF entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, ex-funcionários e representantes da empresa Aplicar pelo desvio desses mesmos recursos.

Na ação o procurador José Augusto Potiguar pediu a perda da função pública dos acusados e que os direitos políticos de todos sejam suspensos por até oito anos, que durante dez anos todos sejam proibidos de fazer contratos com o poder público e que sejam obrigados a pagamento de multa equivalente a até cem vezes a última remuneração que receberam da prefeitura, além da devolução dos valores desviados. O processo aguarda julgamento.

05/07/2013 às 18h07

Processo nº 0019711-09.2013.4.01.3900 – 3ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

 

Danyelle Rodrigues

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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