Projeto de lei proíbe o uso de armas de fogo e não letais em manifestações sociais e reintegrações de posse

"As manifestações recentes em várias cidades do Brasil revelaram uma polícia absolutamente despreparada para lidar com manifestações de massa". Chico Alencar

“As manifestações recentes em várias cidades do Brasil revelaram uma polícia absolutamente despreparada para lidar com manifestações de massa”. Chico Alencar

O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou uma proposta de projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo e não letais em manifestações sociais e reintegrações de posse. A proposta ainda não foi apresentada à Câmara e está disponível para que pessoas deem sugestões na página Vírus Planetário. Internautas que quiserem modificar o texto da proposta têm até o dia 5 de agosto para dar sua colaboração.

O artigo é de por Gisele Brito, da Rede Brasil Atual, publicado em 20/07/2013.

“As manifestações recentes em várias cidades do Brasil revelaram uma polícia absolutamente despreparada para lidar com manifestações de massa, que corriqueiramente faz uso abusivo da força. Parece que bomba de gás é para lançar sem limites, sem critério. Em alguns lugares do mundo, gás pimenta é até considerado arma química”, lembrou o deputado.

Ontem (19), o comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Erir da Costa Filho, afirmou que policiais do estado não são treinados para atuar em controle de distúrbios. Desde o mês passado a capital carioca é uma das cidades com rotina mais intensa de manifestações, e em muitas delas há registro de depredações, saques e abusos polícias. “Não foi surpresa para mim (a declaração do comandante). Participei de algumas manifestações e via que eles estavam completamente perdidos. Querendo sair na mão, igual aos manifestantes mais exaltados. É hora de lidar com essa nova etapa da democracia”, defendeu Alencar.

O texto da proposta do deputado é baseado na resolução Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aprovado em 18 de julho, que funciona apenas como recomendação. Mas é ainda mais “radical”, segundo o próprio deputado.

Enquanto a recomendação do CDDPH diz que o poder público deve assegurar o direito à vida e a livre manifestação, sendo “aceitável” o uso de “armas de baixa letalidade” quando for “comprovadamente” necessário para resguardar a integridade física do agente do poder público, de terceiros ou em situações extremas em que o uso da força for único meio possível de conter ações violentas, a proposta de Alencar pretende impor que armas de choque, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha “não devem ser portadas nem utilizadas, em nenhum hipótese” durante manifestações sociais e reintegrações de posse, apesar também adotar tom de regulatório em outros artigos do projeto.

“A gente quis radicalizar para favorecer o próprio debate. É evidente que tem outros elementos de proteção da polícia, como escudos e cassetetes”, afirma o deputado, que acredita que é preciso debater outras ferramentas para atuação da polícia. “Tem, por exemplo, os veículos que fazem jatos d’água. A bala de borracha pode matar ou cegar, como aconteceu um caso no Rio. O gás de pimenta ou lacrimogêneo pode provocar coisas muito danosas no pulmão. A polícia tem que ter força de dissuasão para quando houver situações mais tensas que prescinda desse tipo de poderio”, afirma.

O projeto ainda propõe que profissionais da comunicação devam ter proteção especial e veta a apreensão de equipamentos de trabalho e uso da força.

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