Ativistas lançam núcleo pela democratização da comunicação no Pará

Os movimentos sociais propõe através do FNDC um Projeto de lei de iniciativa popular que busca regulamentar a mídia no Brasil.

Os movimentos sociais propõe através do FNDC um Projeto de lei de iniciativa popular que busca regulamentar a mídia no Brasil.

Ativistas ligados à luta pela democratização da comunicação no Brasil lançaram nesta tarde (23), na sede da OAB, o núcleo paraense do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), movimento que congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país.

O evento contou com a participação de lideranças de movimentos sindicais, populares e estudantis, representando cerca de 40 entidades. Os movimentos sociais propõe através do FNDC um Projeto de lei de iniciativa popular que busca regulamentar a mídia no Brasil. Destacam por exemplo, que num país continental como o Brasil com cerca de 200 milhões de habitantes, é inadimissível que apenas meia dúzia de famílias controlem o fluxo de informação e lucrem com tudo isso.

O representante do FNDC, Orlando Guilhon e Sônia Côrrea, do Centro de Estudos da Mìdia Alternativa participaram da plenária e falaram sobre a importância da democracia, pluralidade e diversidade na mídia brasileira. Segundo eles, a comunicação é um direito humano, e este direito compreende não só o acesso às informações mas também a produção do conteúdo.

A vereadora de Belém, Marinor Brito, falou em nome do PSOL e destacou que a democratização da comunicação é uma questão estratégica. “Não é possível falar em democracia neste país enquanto o controle dos meios de comunicacação estiver na mão de meia dúzia de famílias”. Ela ainda lembrou da luta de resistência do movimento de rádios comunitárias.

Também estiveram presentes representantes do PCdoB, PPL, PT.

Sobre o FNDC

Em mais de vinte anos de existência, o Fórum fez história ao participar de lutas políticas como a concepção do conceito de Radiofusão Comunitária, a regulamentação da cabodifusão, a reforma da Lei de Imprensa e a criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). A entidade encabeçou uma campanha contra a aprovação da Emenda Constitucional que permitia a entrada de capital estrangeiro em empresas de comunicação e também publicou uma pesquisa referência sobre a concentração da mídia no Brasil: Os Donos da Mídia.

Foi a partir das propostas da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma conquista histórica do movimento, ocorrida em 2009, que o FNDC lançou, em parceria com entidades do movimento social, a Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, baseada nas mais de 600 proposições aprovadas no encontro.

No ano em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos, em 2012, frente à estagnação do poder público em apresentar uma proposta de regulação do setor, o que se esperava desde a I Confecom, o FNDC e entidades do movimento social lançaram, a partir da Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, a campanha “Para Expressar a Liberdade”.

A campanha denuncia a concentração, a ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros. Também defende ações como a universalização da Banda Larga e a aprovação de um Marco Civil da Internet (com a garantia de neutralidade de rede e privacidade para os usuários). Tem como principal instrumento de luta a “Lei da Mídia Democrática”, um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação para o setor de rádio e televisão no Brasil.

Fruto do acúmulo de conhecimento, da experiência e da militância pelo direito à comunicação nas últimas décadas, a Lei da Mídia Democrática tem sido analisada como uma peça estratégica para a efetiva democratização do país. O documento já possui milhares de assinaturas e está levando às ruas o debate sobre a comunicação e a liberdade de expressão.
O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação prossegue na luta por um país democrático onde todos tenham acesso à informação e à comunicação.

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