MPF quer garantias de que fechamento do Ibama em Tucuruí não trará prejuízos socioambientais

Desativação da unidade avançada deve ser precedida de debate com a sociedade e de estudos que provem que a medida não vai representar um retrocesso na defesa do meio ambiente na região, recomenda MPF

UHE-Cidade (34) copyO Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que a decisão da autarquia de desativar a unidade de Tucuruí, no sudeste do Pará, só seja concretizada se antes forem feitos estudos que garantam que a medida não prejudicará a proteção do meio ambiente na região. O MPF também quer que o fechamento da unidade do Ibama no município seja condicionado à realização de debates do instituto com a sociedade.

Assinadas pelo procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques, as recomendações à presidência do Ibama, em Brasília, e à superintendência estadual do instituto, em Belém, foram encaminhadas nesta segunda-feira, 29 de julho. Assim que receberem os documentos, os representantes da autarquia terão cinco dias para apresentarem resposta.

O escritório regional do Ibama em Tucuruí atua em uma área de 44 mil quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Tucuruí, Baião, Pacajá, Goianésia Do Pará, Breu Branco e Novo Repartimento. E, por atuar constantemente na região do lago da usina hidrelétrica de Tucuruí, as atividades de fiscalização desse escritório também acabam ocorrendo em Jacundá e Itupiranga.

“Ressalta-se que não se está a indicar que o órgão descentralizado não seja desativado, mas sim a recomendar que sua eventual desativação não ocorra sem que haja o necessário debate democrático, o que inclui prévios estudos técnicos que demonstrem que não haverá decréscimo da proteção dos recursos naturais presentes na região”, destaca o procurador da República nos documentos enviados à autarquia.

Para que a desativação da unidade seja decidida sem pressão de fatores externos e só após debate público e análise de estudos sobre os impactos da medida, o MPF conseguiu que a Eletronorte prorrogasse até 31 de maio de 2014 a cessão à autarquia do imóvel utilizado pelo Ibama em Tucuruí.

Segundo o MPF, o diálogo social sobre a decisão da autarquia deve levar em conta, sobretudo, as peculiaridades da região, como a presença de terras  indígenas na área de atuação do escritório regional, os permanentes impactos decorrentes da instalação, ampliação e operação da usina hidrelétrica de Tucuruí, a pesca predatória no rio Tocantins, a extração ilegal de madeira (inclusive a submersa), e as carvoarias irregulares, que muitas vezes submetem  seus trabalhadores à condição análoga à de escravo, dentre outras questões.

Investigações realizadas pela Procuradoria da República em Tucuruí apontam que monitorar o desmatamento via satélite não é suficiente para evitar as irregularidades ambientais cometidas na região. Segundo analistas do próprio Ibama, nas margens do lago da usina hidrelétrica há uma tendência à ocorrência de pequenos focos de desmatamento que dificilmente são visualizados nas imagens de satélites. Tais focos, somados, contribuem para acelerar o assoreamento do lago, diminuindo, aos poucos, a profundidade média dele, reduzindo o tempo de vida útil do reservatório.

Além de encaminhar as recomendações ao Ibama, o MPF determinou o envio de ofícios à autarquia em que pede uma série de informações, como dados atualizados sobre o andamento processo de fechamento da unidade; esclarecimentos sobre a existência ou não de procedimento administrativo prévio à tomada de decisão sobre o fechamento da unidade, com análise dos impactos dessa decisão nos níveis de proteção ambiental na região; situação de eventuais convênios mantidos pela autarquia e esclarecimentos sobre a execução desses contratos caso a unidade avançada de Tucuruí seja desativada; e dados sobre a estratégia de fiscalização ambiental que a autarquia vai adotar se o escritório for desativado.

Íntegra da recomendação à presidência do Ibama
Íntegra da recomendação à superintendência do Ibama no Pará
31/07/2013 às 11h18

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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