O STF e o risco da politização total

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[Silvio Kanner]

Honestamente, recebi a noticia que o STF – com nova composição – havia dado provimento aos embargos infringentes, como quem espera uma ocorrência inevitável. Catastrófica, mas inevitável. Os resultados jurídicos de tal decisão são também de amplo domínio, implicam na drástica redução do tempo de prisão dos envolvidos na ação penal 470, ao descaracterizar o crime de formação de quadrilha.

Não havia nada mais a esperar. Que os novos ministros não votariam pelo provimento? Que não fariam o que lhe fora encomendado? Em nome da integridade e da imagem impoluta do judiciário brasileiro? Isso seria desconhecer o Brasil e acima de tudo desconhecer as características e a formação política do grupo que está no poder. Estava mais que claro que havia um plano. Um plano muito simples e lógico. Dois ministros que haviam votado pela atribuição do crime de formação de quadrilha estavam com sua data de saída do STF agendada. Como cabe ao presidente da republica a nomeação dos ministros do STF o problema seria resolvido com a nomeação de dois ministros “da casa”.

Há um risco no balanço da decisão do STF, o risco da politização total. Adotada como estratégia de contra-ataque direcionado ao seu presidente. Joaquim, que poderia muito bem ser Nabuco, representa exatamente a parte do judiciário brasileiro, minoritária, como tudo que é verdadeiramente justo na sociedade, que afirma a capacidade do poder judiciário de atuar como um poder independente, de não sucumbir às pressões políticas e econômicas. Ele representa a parte dos magistrados brasileiros que trabalham com a firme convicção de que a estatua da Deusa Temis possui venda nos olhos, que sua balança é equilibrada e sua espada precisa.

Os analistas políticos e a horda de petistas que “acusam” pretensões eleitorais do presidente do STF nada mais fazem que apagar as divergências jurídico-doutrinárias para defender a politização total da corte e tornar o resultado da ação penal 470 simples expressão dos interesses políticos de setores opositores no quadro atual da corrida presidencial. Não se envolvem na separação entre o joio e o trigo, mas em empresa contrária. Se a maioria “circunstancial” leia-se, maioria política, já expressa de forma cabal e terminativa a politização do STF e do judiciário brasileiro, as “acusação” espalhafatosas e ridículas de uma suposta pretensão presidencial do relator da ação penal 470, se traduz numa tentativa barata, de colocá-lo, mesmo que por vias diferentes, no mesmo balaio.

Para os estrategistas petistas o resultado de tão vil campanha não pode conhecer o fracasso. Caso se confirme o obvio e o alvo não seja candidato, dirão que suas profecias o intimidaram e caso, em muito remota possibilidade tenhamos seu nome na cédula, dirão que se confirmaram as razões de sua tão firme posição no julgamento emblemático do “mensalão”. Ganham de ambos os lados. Na raiz dessa estratégia está a compreensão de que o governo Dilma não passou dos limites da mediocridade e que sua vitória apenas será possível pela completa ausência de alternativas. Antes de se dedicar a queimar alternativas deveriam tentar tornar o governo menos deprimente.

Mas Barbosa não está no mesmo saco. Constitui farinha de muitíssimo melhor qualidade. Sua imagem está exatamente associada à idéia, que mesmo parecendo romântica é necessária, que o judiciário não pode estar refém de interesses políticos poderosos, que precisa julgar a todos com a mesma isenção, com a mesma imparcialidade, celeridade e credibilidade.

Não podemos pensar ingenuamente, que um homem, mesmo da mais elevada estatura moral e intelectual como Joaquim Barbosa pode mudar o Brasil tornando-se presidente, essa mudança é obra de milhões de homens e mulheres. Podemos por outro lado acreditar que a imagem do presidente do STF pode e deve inspirar a formação de uma nova geração de magistrados que façam apenas uma pequena parte do que se espera deles: façam cumprir as leis, para todos, sem discriminação e quiçá um dia, termos material suficiente para constituirmos uma corte suprema que seja capaz de despolitizar o judiciário.

Silvio Kanner – Msc. Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia.

Uma resposta para “O STF e o risco da politização total

  1. Este País surgiu como uma invenção para tentar superar a crise econômica que assolava a Europa, à época. Portanto, a engenharia política que o construiu permanece ainda com todo viço. Sendo os partidos políticos novas formas de empresas, que por sua vez, desempenham o papel de capitanias hereditárias,

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